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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou a rede social X (antigo Twitter) e a Starlink em R$ 5 milhões por dia pela manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários no Brasil.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
A decisão é válida a partir desta quinta-feira (19), e o valor total da multa será calculado com base na quantidade de dias que durar o descumprimento da determinação. A multa é direcionada prioritariamente ao X, e a Starlink responde subsidiariamente no caso de não pagamento pela plataforma.
A decisão de Moraes foi publicada por meio de um edital de intimação no Diário Oficial, porque a rede social não tem representante legal no Brasil.
Nela, o ministro ordena que o X suspenda imediatamente "a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
Também determina à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão do funcionamento do X em território nacional, inclusive suspendendo a utilização de seus acessos pelos serviços de hospedagem que permitiram a manobra.
As providências adotadas pela Anatel terão que ser informada ao ministro em 24 horas.
"A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional, conforme divulgado pela imprensa", disse Moraes em sua decisão.
Na quarta (18), depois de o X voltar a ficar acessível no país, Musk escreveu em seu perfil: " Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia".
"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X -sob o comando direto de Elon Musk-, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão."
Em nota, a Anatel disse que ao longo da quarta "constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal".
"Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF", diz o comunicado.
"Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis."
Provedores de internet brasileiros receberam nesta quarta-feira notificação para novo bloqueio ao X. A retomada do acesso ocorreu após uma mudança no IP (espécie de endereço virtual) da plataforma no Brasil.
O IP do site de Musk passou a corresponder à de empresas de serviços de hospedagem como a Cloudflare, o que "driblou" a restrição imposta pelo ministro Moraes. Com isso, fazer uma nova derrubada era considerado arriscado, já que esse tipo de plataforma na nuvem abriga outros sites e poderia haver uma queda em cascata.
Segundo mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o X começou a cumprir ordens judiciais do STF na noite de quarta e retirou do ar contas que o ministro determinou que fossem suspensas.
O próprio STF está monitorando o movimento. A coluna também confirmou que os perfis, de fato, foram apagados.
Foram retidas por ordem judicial as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do youtuber Monark, entre outras.
A suspensão foi entendida no STF como um sinal de que Musk finalmente pode estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil -até agora, ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF por causa disso e a indicar um representante no Brasil.
Em agosto, o X anunciou que estava fechando o escritório no país para que seu representante não fosse preso. Descumprir ordem judicial no país é crime, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses.
O conjunto de descumprimento de decisões levou Alexandre de Moraes a bloquear o X no país.