Em área pública
Cerca de 680 adolescentes infratores encontram-se presos em cadeias públicas no Brasil, em uma situação que contraria a legislação brasileira. O dado consta de um levantamento nacional inédito, concluído nesta semana pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com base em informações repassadas por estados.
Com 300 adolescentes presos em cadeias, Minas Gerais é o estado com maior número de jovens detidos de forma ilegal. Paraná, Goiás, Rondônia e Tocantins também figuram na lista de estados que cometem a irregularidade. Para a especialista em direitos da criança e do adolescente Maria Helena Zamora, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), a constatação é grave.
O levantamento, obtido com exclusividade pela Agência Brasil, também revela que, nos últimos dez anos, o número de jovens cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado ou semi-aberto quase quadruplicou no país, passando de 4.245, em 1996, para 15.426 neste ano.
O grande número de condenações de adolescentes faz com que exista hoje um déficit de 2.959 vagas no sistema socioeducativo brasileiro, a maior parte delas nos estados de Pernambuco (502), Rio Grande do Sul (418), Paraná (404) e Minas Gerais (300).