O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que a adoção do regime disciplinar diferenciado (RDD) pelo governo federal foi um "ato de emergência" necessário para lidar com presidiários considerados de alta periculosidade.

O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, que será lançado nesta sexta-feira, culpa o RDD - que determina o isolamento de detentos - pelo fortalecimento destes e do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que comandou uma série de rebeliões em presídios paulistas e também atentados fora deles.

"No colapso do sistema prisional, na medida que nós não tivemos nos últimos 30 anos a construção de um sistema norteado pela melhor política de segurança pública assentada na lei, no respeito aos direitos humanos, na boa formação policial, no bom salário para as polícias e na punição implacável para agentes de segurança pública envolvidos em quadrilha e corrupção, por exemplo, o RDD se faz necessário", justificou Vannuchi à Agência Brasil.

Segundo ele, o militante e o especialista não podem levar a defesa dos direitos humanos "a um ponto de cegueira" em que, diante do colapso do sistema de segurança pública, sejam adotadas medidas "que valiam há 80 anos". O ministro afirmou que o RDD tem a constitucionalidade discutida na Justiça e pode ser substituído por políticas de médio prazo.

E acrescentou: "Não vamos subestimar a importância da inauguração do presídio de Catanduvas (Paraná) e dos outros quatro que seguirão. Isso, pela primeira vez, pode desmantelar e tirar grandes lideranças do crime organizado do convívio com setores corruptos da polícia de cada estado, que já eram controlados por elas".

O ministro vai receber o relatório hoje e prometeu ler o capítulo dedicado ao RDD com muito cuidado.

Agência Brasil