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Trabalhava no 5º DP

Ex-escrivão de Londrina é condenado por falsificar inquéritos policiais

Rafael Machado - Grupo Folha
01 ago 2019 às 11:31
- Reprodução/Polícia Civil
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Um escrivão aposentado da Polícia Civil de Londrina foi condenado nesta quarta-feira (31) pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, por modificar certidões de recebimento de inquéritos policiais que tramitavam no 5º Distrito, na zona norte, onde trabalhava. Segundo a decisão, o réu deverá pagar multa correspondente a cinco vezes o salário que recebeu em junho de 2016.

O servidor, que atuou na função por 25 anos, foi denunciado pelo Ministério Público por inserir informações falsas em 49 inquéritos e alterar a data que os documentos chegavam na delegacia. Para o promotor Ricardo Benvenhu, os processos "ficavam parados por meses, inclusive sem movimentação por mais de um ano. Outros escrivães que trabalhavam na mesma DP realizavam o registro de recebimento no dia certo".

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Segundo a ação, as irregularidades aconteceram entre 19 de fevereiro de 2014 e 9 de setembro de 015. O MP concluiu que o réu praticou ato de improbidade administrativa e pediu que ele fosse demitido, o que não foi aceito pelo juiz. Na sentença, Marcos José Vieira ponderou a conduta como "suficientemente grave", mas disse que "as investigações não foram prejudicadas pela alteração nas certidões de recebimento, do qual não obteve qualquer vantagem particular".

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O advogado Peter Amaro de Sousa, que defende o trabalhador, disse que vai decorrer da decisão e argumentou que o escrivão não teve de cometer os erros. "Foi um equívoco. Na época, ele era o único no cargo de uma delegacia que atende 200 mil habitantes, como é a zona norte. Ali fazia os relatórios, era carcereiro e ainda ficava de plantão. Não tem como fazer tudo direitinho. É culpa do Estado. Os policiais no geral estão entregues à própria sorte. A defasagem só entre os escrivães é altíssima, agora imagina nos outros quadros", ponderou.

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O agente aposentado também foi processado por ter transportado, sem o consentimento de seus superiores, armas e munições do 5º DP para a Delegacia do Adolescente, pra onde foi transferido em junho de 2016. Ele foi preso em uma operação do Gaeco em Terra Roxa, mas chegou a ser solto depois.


Na época, o delegado do Adolescente, Ernandes Alves, encontrou os materiais levados pelo escrivão em um armário e comunicou à Corregedoria da Polícia Civil, informando que não sabia e muitos menos havia autorizado o transporte dos armamentos. O servidor foi inocentado dessa denúncia em janeiro deste ano na Justiça Criminal. No âmbito cível, também foi inocentado na mesma situação pelo juiz Marcos Vieira.


Em nota, a Polícia Civil informou que o "servidor está aposentado. Ele responde processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil do Paraná, sob pena de cassação de aposentadoria".

Atualizada às 14h55.


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