Para ansiedade e depressão
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira o fim da pena de prisão para usuários e dependentes de drogas.
Além de receberem advertência, eles terão que prestar serviços à comunidade e participar de programas e cursos educativos, com penas máximas de cinco meses, podendo dobrar em caso de reincidência.
O projeto deverá ser votado no plenário da câmara.