Ataque em Cambé
A votação do projeto que altera aspectos da liberação de potencial construtivo para as obras na Arena da Baixada, estádio que sediará a Copa do Mundo de 2014 em Curitiba, ficou para terça-feira (11). Os vereadores discutiram a proposta novamente na sessão desta segunda (10), mas o tempo regimental foi encerrado e o projeto passou para a ordem do dia desta terça.
Na época da assinatura do convênio, com as obras estimadas em R$ 135 milhões, a prefeitura previu o investimento de até R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização do Legislativo, para cobrir sua parte e a do Estado, que, em contrapartida, aportaria obras de mobilidade na capital. O valor da reforma, no entanto, passou para R$ 184 milhões, já com a desoneração fiscal.
Os vereadores começaram a discutir a proposição na semana passada, mas o protocolo de emendas ao texto enviado pelo Executivo despertou dúvidas nos parlamentares, que optaram por realizar um novo debate sobre o tema.
O secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, afirmou que o potencial construtivo só é utilizado para obras de interesse público, como a reforma da Catedral Basílica de Curitiba e da Casa do Estudante Universitário, e que também haverá contrapartida por parte do Atlético-PR, dono do estádio. "Não existe um centavo do orçamento público neste valor. Não há rubrica no orçamento da cidade destinada ao clube de futebol", defendeu.
"O custo da obra foi aprovado pelo Ministério do Esporte e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia parte da reforma. O potencial construtivo foi um instrumento aprovado pela Câmara de Curitiba para alavancar o dinheiro necessário, por se tratar de um ativo financeiro", completou.
Uma das emendas apresentadas à mensagem do Executivo fixa o teto de R$ 123 milhões para o repasse, enquanto outra limita o potencial construtivo a 2/3 do orçamento das obras. Também há proposição que determina a divulgação das concessões, com o número de cotas e valor na data da liberação, em link específico do site da prefeitura. Todas são de autoria de diversos vereadores.
TCE - Nesta segunda-feira (10), os vereadores da bancada de oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB) protocolaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães, um pedido de informações.
O ofício pergunta qual o posicionamento do Tribunal em relação à natureza do recurso, sobre as isenções fiscais cedidas à CAP S.A., sobre a forma com que a Prefeitura deve fazer o registro desses recursos e outras informações.
Alguns parlamentares defendem que a votação da proposta de alteração aconteça apenas após a resposta do Tribunal. Porém, não há um prazo específico para que isso ocorra.