Até 9 de junho
Os vereadores paranaenses pretendem unificar os esforços para impedir que o número de vagas nas Câmaras municipais seja reduzido através de ações judiciais protocoladas pelo Ministério Público (MP).
Representantes das 16 microrregiões que dividem o Estado compareceram ao encontro da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) nesta quinta em Curitiba para debater o assunto e encontrar alternativas para a redução das cadeiras propostas pelo MP.
A celeuma em torno das vagas nas Câmaras começou devido à interpretação de alguns dos promotores do MP ao artigo 29 da Constituição Federal que estipula o número de vagas para o Legislativo municipal. De acordo com a lei, os municípios que têm menos de um milhão de habitantes podem ter um número mínimo de nove e um máximo de 21 vereadores.
Segundo os promotores, a lei implica em uma proporcionalidade, ou seja, um município com 5 mil habitantes não poderia ter 21 vereadores. O MP acredita que o excesso de vereadores implica em gastos desnecessários para os cofres públicos
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