Projeto ainda está no papel
Oito vereadores e dois servidores da Câmara Municipal de Itaipulândia (região Oeste do Estado) que foram presos em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) no último dia 12, foram soltos na manhã desta sexta-feira (22).
Eles estavam em prisão temporária, em Foz do Iguaçu, que venceu no dia 15 e foi prorrogada até a meia-noite da última quinta-feira (21).
Na quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Paraná determinou o retorno dos vereadores presos aos cargos que ocupavam. Na liminar, uma das justificativas é a oneração aos cofres públicos para que seja mantido o pagamento dos suplentes e parlamentares afastados, que continuariam recebendo mesmo presos.
Uma notificação foi enviada à Câmara de Itaipulândia e os vereadores que tomaram posse no dia 15 já colocaram os cargos à disposição. Caso a Procuradoria não recorra a decisão do Tribunal de Justiça e a liminar permaneça, os vereadores retornam aos seus cargos na próxima sessão ordinária, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (25).
O vereador Roberto Piano (PT) assumiu a presidência da Câmara e empossou os suplentes para os cargos que estavam vagos, pois foi o único dos nove vereadores que não foi preso.
Entenda o caso
Investigações do Gaeco apuraram que, de setembro de 2013 a novembro de 2015, vereadores se utilizaram do subterfúgio de inscrever-se em cursos para receber diárias indevidamente. Entre as irregularidades identificadas destacam-se casos de vereadores que sequer iam para o local da capacitação; outros que se deslocavam até a cidade do treinamento, mas não o frequentavam; alguns que receberam verba para um número de dias superior ao que ficavam no local e ainda outros que compareciam apenas para registrar presença, sem participação efetiva nos cursos. Foram gastos pela Câmara, no período indicado, R$ 511 mil em diárias e R$ 160 mil para pagamento dos cursos. (com informações do G1)