Redução de 40%
O vereador Paulo Rink (PPS) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que pretende desburocratizar a concessão de alvarás na cidade, o "Alvará Rápido". A ideia é simplificar o processo, beneficiando quem exerce atividades de baixo risco sanitário e ambiental.
"O que hoje demora meses para se conseguir, poderá ser obtido na hora", afirmou Rink. Segundo a proposta, para conseguir a autorização de funcionamento, o interessado deverá preencher os formulários online, imprimir as guias para recolhimento de taxas e obter as licenças ambiental e sanitária simplificadas, que também podem ser obtidas via internet.
"Com o Alvará Rápido, desde a costureira até o engenheiro economizam tempo e dinheiro. Esse projeto de lei beneficia donos de negócios de todos os portes", defendeu o parlamentar. De acordeo com ele, a intenção é fomentar a atividade produtiva no município, estimulando a legalização de empresas e profissionais.
Tramitação - O projeto de lei está em processo de análise pela procuradoria jurídica. Após, será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Caso seja acatado neste colegiado, passa por outras comissões relacionadas ao tema e, posteriormente, por votação em plenário, em 1º e 2º turno. Se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT).