Das 8h às 18h
Resolução do Programa Nacional de Transporte Escolar, do Ministério da Educação (MEC), não resolve o problema de transportes de estudantes das escolas públicas do ensino fundamental no Paraná. A avaliação é da própria Secretaria Estadual da Educação, que já encaminhou, através do Conselho Nacional dos Secretários da Educação, ofício ao MEC solicitando revisão do projeto. A norma determina repasse de até R$ 50 mil para a compra de veículos novos para as prefeituras, mas não prevê verba para a manutenção.
A intenção do MEC é minimizar a situação dos alunos que moram longe das unidades escolares e evitar a evasão. De acordo com a secretaria, 165 mil alunos de todo o Estado dependem do transporte escolar gratuito. "A estimativa é que existam mais alunos nessa situação, já que esse número é de 1997", revela a coordenadora do setor de parcerias educacionais da secretaria, Maria Esther Cherobim.
A secretaria começa no próximo mês a fazer levantamento da situação dos alunos que moram na área rural e dependem de transporte. Segundo Maria Esther, o Estado repassa R$ 7,5 milhões ao ano para 356 municípios. A verba tem o objetivo de suprir as necessidades de manutenção dos veículos e garantir o transporte dos estudantes. As prefeituras recebem de acordo com a área do município e número de alunos transportados.
Mas o presidente da Comissão de Educação da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Suzuki, garante que o recurso não é suficiente. "Precisamos de ajuda permanente para combustível e demais manutenções dos veículos que transportam os alunos", salienta.
Com a nova resolução do MEC, as prefeituras podem solicitar o repasse de verba apenas para a compra de veículos novos. O repasse, em parcela única, será feito por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). As prefeituras tem até o dia 24 de agosto para solicitar o benefício.