Eleição acirrada
O diretor de Transporte da Urbs, Rodrigo Binotto Grevetti, prestou depoimento, nesta quinta-feira (1º), à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal. Sob juramento, ele afirmou que a tarifa técnica (valor repassado às operadoras do sistema, de R$ 2,99) custeia todo o serviço prestado e também prevê a rentabilidade das empresas. A exposição durou toda a manhã e foi retomada às 14h.
Segundo Grevetti, o item "rentabilidade justa do serviço prestado" considera os investimentos das contratadas em veículos (R$, 6,629 milhões) e instalações (R$ 2,034 milhões), com impacto de 11,46% na tarifa. Na penúltima reunião da CPI, o engenheiro Antonio José Vellozo, do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), disse que as empresas têm prejuízo na operação do sistema.
"O lucro equivale a R$ 0,34 de cada passagem e aproximadamente R$ 104 milhões por ano", destacou o presidente da comissão especial, Jorge Bernardi (PDT). Os números apresentados por ele estão disponíveis na internet, na página montada pela Câmara de Curitiba que reúne as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo (link aqui).
Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI, chamou a atenção para as informações contraditórias prestadas por Grevetti quanto à bilhetagem eletrônica, em relação às declarações do advogado do Setransp, Sacha Reck, na última reunião. "A CPI do Transporte Coletivo precisa investigar como esse sistema pode ser mais transparente e eficiente", avaliou Pessuti, que defende uma licitação para a prestação do serviço, cujo contrato vence em agosto. "A Urbs contratou o ICI (Instituto Curitiba de Informática), que subcontratou a Dataprom. A empresa também foi contratada pelas operadoras, para a manutenção do sistema", completou Bernardi.
O diretor da Urbs atestou a eficiência do sistema e disse que os R$ 32 milhões gastos para a implantação da bilhetagem eletrônica não foram repassados ao usuário. As operadoras, apontou a testemunha, são as responsáveis pela manutenção dos equipamentos, por meio do repasse de R$ 566 mil mensais, que incidem sobre a tarifa técnica. "A bilhetagem é essencial para o controle do sistema", declarou. Ele também defendeu a legalidade do contrato firmado com o ICI sem licitação, por se tratar de uma organização social.
"A tarifa técnica é resultado da confluência de três questões: quilometragem, passageiros e custos", explicou Grevetti. O primeiro item depende da aferição do itinerário do ônibus e do número de viagens, com percentual fixo para cobrir o deslocamento dos veículos na saída e no retorno à garagem. Quanto à segunda variável, o diretor de transporte afirmou que a média considera os pagantes e a equivalência das passagens isentas ou com desconto.
"Os passageiros equivalentes (pagantes) realmente têm diminuído, mas o de transportados aumentou", apontou, em relação às isenções e à integração do sistema. Já no detalhamento dos custos, dentre os 17 itens que oneram a tarifa, encontram-se os gastos com combustível (R$ 12 milhões por mês, o equivalente a 16% da tarifa técnica), pessoal de operação (motoristas, cobradores e outros profissionais, como vigias, que correspondem a 23% dos custos) e o Fundo Assistencial, contribuição do Setransp ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), de cerca de R$ 402 mil ao mês.
Grevetti também declarou que a taxa de gerenciamento da Urbs, de 4% sobre a receita originária dos passageiros pagantes equivalentes, tem o custo mensal de R$ 3 milhões. Segundo ele, o valor é aplicado na manutenção da fiscalização e planejamento do sistema. Ainda em relação aos impostos e taxas, ele rebateu a ideia de que a isenção do ISS, pela prefeitura, poderia diminuir a tarifa. "O município devolve o recurso integralmente, na forma de subsídio à passagem paga pelo cidadão, de R$ 2,70", defendeu.
Interrupção - após questionamento do vereador Rogério Campos (PSC), que solicitava a presença de mais pessoas em plenário para acompanhar os trabalhos da CPI, a sessão foi suspensa pelo presidente Jorge Bernardi. Os membros da comissão de inquérito se reuniram para avaliar a situação e optaram por autorizar a entrada de somente 150 pessoas (capacidade máxima definida pelo Corpo de Bombeiros para o auditório do Anexo II, localizado no quarto andar do prédio e que só dispõe de dois elevadores e uma escada de incêndio para evacuação em caso de emergência).
Depois da deliberação, a sessão foi reaberta. Bernardi classificou a situação como um "fato isolado" e descartou a possibilidade de mudar o local das reuniões. "Nós vamos agir com rigor contra quem tentar impedir o funcionamento da CPI", advertiu. Na opinião de Campos, todas as pessoas têm o direito de fiscalizar, em especial os trabalhadores do transporte coletivo. "Se aqui não há condições de receber o público, que estas reuniões aconteçam em outro local", insistiu o parlamentar.
Linhas de investigação - com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. "Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom", complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).