Mais 1,5 mil casos
O Paraná já está apto para receber dois empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor total de US$ 68,5 milhões, de acordo com decisão do último dia 24, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Outro processo para um crédito de US$ 67,2 milhões também foi autorizado pelo Ministério da Fazenda, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para que o Estado tenha acesso ao recurso.
Com a decisão publicada hoje, foi aprovado o empréstimo de US$ 60 milhões para o Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana do Estado, o Família Paranaense. O programa abrande ações nas áreas de assistência social, atenção de saúde, habitação, capacitação, educação e segurança alimentar em 350 municípios que aderiram ao programa. O governo estadual promete uma contrapartida de R$ 96 milhões ao empréstimo internacional. Apontado como um programa complementar ao Bolsa Família prevendo a transferência de renda a famílias em situação de risco que já integram o programa federal, mas não alcançam o rendimento per capita mensal de R$ 80,00. O empréstimo foi aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro, mas só agora, após a ação do Estado no Supremo Tribunal Federal o contrato foi autorizado pelo Tesouro Nacional, que serve como "fiador" do empréstimo.
Outros US$ 8,5 milhões em empréstimos foram liberados para o Programa de Gestão Fiscal do Paraná (Profisco), que prevê ações para aprimorar a estrutura fiscal do estado, "com a atualização tecnológica no sistema de arrecadação a capacitação dos auditores, trazendo, no médio e longo prazo, benefícios para a arrecadação do Estado sem a necessidade de aumento na carga tributária", explica o secretário de Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, destacando que o programa permitirá maior eficiência na fiscalização e nas auditorias, aumento o rigor contra a sonegação. Com os empréstimos aprovados, o secretário estima que até o próximo dia 5, o governador Beto Richa assine a liberação dos recursos junto ao BID.
Já o empréstimo de US$ 67,2 milhões para o Programa Paraná Seguro, que visa financiar ações estratégicas de segurança pública no Estado, recebeu autorização do Ministério da Fazenda para seguir sua tramitação com aval da União. Agora, o pedido de financiamento, também junto ao BID, volta para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se aprovado, vai a plenário. "Como já passou uma vez pelo Congresso, acreditamos que a tramitação será mais célere, mesmo porque, todos os parlamentares já estão cientes do pleito do Paraná por esses empréstimos", disse Sebastiani.
Fim da novela - A liberação desses novos empréstimos encerra a longa discussão entre o governo do Estado e o governo federal acerca das dificuldades do Paraná em acessar empréstimos nacionais e internacionais, que teve até pedido de prisão por parte da Procuradoria do Estado do Secretário do Tesouro Nacional por suposto descumprimento da decisão do STF que determinou a liberação dos empréstimos. Além dos três financiamentos junto ao BID, o Estado conseguiu, no início do mês, acesso a R$ 817 milhões pelo Programa Proinveste, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também junto ao BNDES o governo conseguiu um empréstimo de R$ 420 milhões para quitar a dívida, que chegou a R$ 2,1 bilhões, mas foi renegociada, da liquidação do Badep, em 1991, uma das ressalvas que barrava o acesso do Paraná a novos financiamentos.