Entre Arapongas e Sabáudia
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, que conta com 61 Varas do Trabalho, comemora seus 25 anos com vários problemas como déficit de pessoal e participação reduzida no orçamento federal. E o quadro não tem perspectiva de melhora nos próximos meses.
A juíza Adriana Nucci Paes Cruz, presidente do TRT desde janeiro de 1999, disse que as necessidades são urgentes para a agilização de processos, que demoram cerca de 11 meses para receberem um parecer.
Apesar da urgência no Estado, o ministro Almir Pazzianotto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acredita que tenha possibilidades de mudança do quadro nos próximos meses. De acordo com ele, o Paraná é um estado privilegiado. "O Estado é próspero, tem um litoral bem desenvolvido, um acelerado crescimento industrial. A inserção do TRT correspondeu à necessidade trabalhista aqui", afirmou ele.
O ministro disse que as reclamações trabalhistas são feitas em todo o Brasil. "Não posso ajudar um estado em detrimento do outro. A participação do TST neste contexto é muito reservada. Meu mandato vai até o início do ano que vem e os problemas não vão acabar. Eles vão continuar", analisou.
"Temos que agora pensar em melhorar a tramitação dos projetos, mas tentando resolver mais da metade dos problemas nas juntas conciliatórias", disse o ministro, criticando as entidades sindicais.
Pazzianotto se disse a favor da desregulamentação das profissões. "Que contribuição para o desenvolvimento da sociedade traz a regulamentação da profissão de fotógrafo? Acho que é mais uma tentativa de se fechar o mercado", analisou. Para ele, apenas profissões de repercussão no Brasil - como a Medicina, o Direito e o futebol - deveriam ser regulamentadas.