Dia da Consciência Negra
Os donos de veículos que perderam o prazo ontem para recuperar o valor do compulsório cobrado pelo governo sobre o preço da gasolina e do álcool, terão nova chance para ingressar com ação na Justiça Federal. A Procuradoria da República no Paraná informou ontem que o prazo final será no dia 19 deste mês.
A confusão, segundo a procuradoria, ocorreu por causa da interpretação da data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre) decidiu que a União teria que devolver o valor do compulsório. A certidão do TRF indica duas datas de encerramento dos prazos para recurso: 5 de agosto de 1997 para a Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), a entidade que moveu a ação civil pública; e 19 de agosto de 1997 para a Fazenda Nacional.
Antes de saber do novo prazo, os donos de veículos que ainda não haviam ingressado com a ação lotaram ontem o prédio da Justiça Federal em Curitiba. De acordo com a assessoria de comunicação, até as 17 horas de ontem 800 pessoas já haviam sido atendidas e outras 870 aguardavam na fila. Para atender ao público, a Justiça ficaria aberta até as 20 horas e o atendimento seria feito a todos que chegassem até esse horário.
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