Paraná

TRE-PR determina a cassação do diploma do vereador professor Galdino

16 jul 2014 às 16:38

A Corte do TRE-PR, cassou, por unanimidade, o diploma do vereador de Curitiba Professor Galdino, famoso por fazer campanha apenas com uma bicicleta e uma caixa de som. Condenado por desacato ao chefe do cartório eleitoral da cidade de Bituruna, quando participava da campanha de Rodrigo Rossoni na eleição suplementar do município, Galdino teve a sentença transitada em julgado. Assim a relatora do caso, Renata Estorilha Baganha, estava com os direitos políticos cassados no momento de sua diplomação, como alegou o Ministério Público Eleitoral no recurso que motivou a cassação.

Galdino não pode mais recorrer da decisão que o condenou por desacato, quando descumpriu ordem do chefe do cartório local para cessar com a propaganda que fazia em favor de Rodrigo, usando sua bicicleta, na véspera da eleição suplementar, mas ainda pode recorrer da cassação do diploma e, até o julgamento do recursos, pode exercer normalmente seu mandato.

A argumentação da defesa de Galdino, de que ele não foi condenado por crime eleitoral e que a condenação por desacato é de menor potencial ofensivo, tanto que a pena de três meses de detenção foi convertida em prestação de serviços comunitários, não foi aceita pelo TRE, pelo fato de, na época da diplomação, a pena ainda não havia sido revertida e, por isso, o vereador não deveria ter sido diplomado. Além disso, sustenta a relatora, "se porventura, no caso, seja cumprida a pena restritiva de direitos imposta, esta condição não exclui a ausência de condição de elegibilidade decorrente da suspensão dos direitos políticos presente no momento da diplomação do requerido".


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