Dia da Consciência Negra
O jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, está proibido de publicar informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Clayton Camargo. A decisão da Justiça pede ainda que o veículo retire do ar reportagens que estão na internet e estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a ordem seja descumprida.
A liminar que proibiu o jornal de "divulgar escritos e/ou de publicar matérias jornalísticas que atinjam a honra, a boa fama e a respeitabilidade do autor (Camargo)" foi concedida em 20 de julho pelo juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa.
Em recurso ajuizado neste mês, a Gazeta do Povo classificou a ação movida pelo presidente do TJ-PR como "um pedido de censura ao jornal, de modo a proibi-lo de divulgar fatos de interesse público".
Desde abril, Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de venda de sentença. No mês passado, a corregedoria do órgão abriu nova investigação contra o desembargador, para verificar se ele teve influência na escolha de seu filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como o processo corre em segredo de Justiça, a direção do núcleo de jornalismo e o Departamento Jurídico da Gazeta do Povo disseram que não podem se manifestar sobre o assunto.
Repercussão. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou a decisão da Justiça paranaense. "Nós só podemos lamentar e condenar a decisão. Mais uma vez, um juiz, em total desrespeito ao que determina a Constituição, pratica censura aos meios de comunicação", afirma o diretor executivo da entidade, Ricardo Pedreira.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também rechaçou o episódio: "A censura foi banida no Brasil pela Constituição Federal de 1988. É especialmente preocupante que seja o Judiciário a fazer uso desse expediente e privar a sociedade do direito à informação".
Segundo levantamento da ANJ, essa é a sexta ação judicial neste ano que impede veículos brasileiros de divulgar denúncias. Em 2012, foram 11 casos.
A censura prévia imposta a jornais é um dos componentes que explicam o 108.º lugar que o Brasil ocupa no ranking Liberdade de Imprensa Mundial, divulgado pela Organização Repórteres Sem Fronteiras, que analisa a situação de 179 países.
Em julho de 2009, o Estado foi proibido de dar informações sobre a Operação Faktor (ex-Boi Barrica), que envolve um filho do senador José Sarney, Fernando Sarney. Em maio, a Justiça do Distrito Federal decidiu manter a censura ao jornal.