TJ aprova desapropriação para terminal portuário

Por unanimidade de votos, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou o município de Pontal do Paraná a continuar o processo de desapropriação de terrenos para a construção de um terminal portuário na Ponta do Poço.

O município alega que o terminal é imprescindível para o desenvolvimento de toda a orla marítima paranaense e que, após estudos realizados na região de Ponta do Poço, constatou que determinadas áreas não vêm sendo utilizadas plenamente por seus proprietários, servindo apenas para fins especulativos.

A desapropriação do imóvel pertencente à empresa Melport Terminais Marítimos Ltda havia sido suspensa pela comarca de Matinhos, que considerou que a continuidade do processo de desapropriação "poderia causar graves e irreparáveis prejuízos ao erário público".