Boas práticas
A suspensão das atividades é resultado de um compromisso de ajustamento firmado entre o Ministério Público e a Fundação Cultural de Ponta Grossa, órgão ao qual o teatro é vinculado, com base na Política Nacional das Relações de Consumo e nos direitos básicos do consumidor, de proteção à vida, à saúde e à segurança, que constam no Código de Defesa do Consumidor
Desde 1999, está tramitando na 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa um procedimento administrativo visando regularizar a situação de segurança do teatro, que apresenta muitas irregularidades, constatadas em diversas vistorias do Corpo de Bombeiros.
Os quadros de energia do palco estão expostos, sem sinalização e sobrecarregados de fiação; não há sinalização adequada no espaço, nem saídas de emergências aptas a uma possível evacuação rápida do local; os materiais que revestem piso, teto e escadas são inflamáveis; não há sistema de iluminação de emergência independente, nem piso antiderrapante em áreas que necessitariam dele, e o teatro não apresentou projeto de prevenção à incêndio.
Essas e outras irregularidades foram constatadas com a presença de membros do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da própria Fundação Cultural de Ponta Grossa. Caso seja descumprido o compromisso de ajustamento e o teatro realize atividades abertas ao público, a Fundação Cultural receberá multa de R$ 50 mil por evento.
Fonte: Ministério Público