TCE promove capacitação sobre Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza nesta sexta-feira (23), no bairro Centro Cívico, em Curitiba, o Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública. Até as 10h desta terça-feira (20), o evento já tinha 150 inscritos. As inscrições são gratuitas e estão abertas na aba da EGP no site do Tribunal.

O objetivo é capacitar gestores e servidores municipais e estaduais, além de integrantes de observatórios sociais, para o atendimento à Lei nº 12.527/11. Em vigor desde 16 de maio, ela tornou regra o pleno acesso aos dados de interesse do cidadão disponíveis em órgãos públicos.

O seminário integra um programa de capacitação desenvolvido pelo TCE-PR por meio de parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O programa é formado por eventos presencias (seminários nas principais regiões do Estado) e via internet (curso a distância e debate online, conhecido como webcast). No total, o programa já qualificou 1.368 pessoas, de todas as regiões do Paraná.

Programação - O evento vai reunir quatro palestras. Pela manhã, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, falará sobre a importância da lei para o exercício do controle social e o secretário-executivo da SAE, Roger Leal, abordará a sua relevância para o regime democrático.

À tarde, a técnica de controle do Tribunal Giovana Benevides Sales mostrará o impacto da lei no cotidiano do servidor público. O auditor Ivens Linhares encerrará a programação, relatando as medidas tomadas pelo TCE para se adequar à Lei 12.527/11.

Serviço:

Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública
Quando: sexta-feira (23)
Onde: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba).
Informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683
Inscrições: http://www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_agendados.aspx