Redução de 40%
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), a suspensão de um processo licitatório que seria realizado esta semana pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR). O objeto da concorrência pública era a contratação de serviços de monitoramento de exames práticos, no valor de R$ 36,075 milhões. A decisão do TCE ratifica medida cautelar proposta pelo corregedor geral da Corte, conselheiro Ivan Bonilha.
O diretor do Detran-PR, Marcos Elias Traad da Silva, e o presidente da Comissão de Licitação do órgão, Alexandro Sebastião Carneiro de Melo, já foram notificados da decisão. Em sua decisão, a Corregedoria do Tribunal acatou Representação proposta por Tarssis Gonçalves Soares. Assim que for notificado por AR, o Detran-PR terá 15 dias para apresentar defesa.
Argumentos
Entre os argumentos relacionados na Representação estão: a nulidade de alteração do edital, tendo em vista inexistência de motivo apontado pela administração para realiza-la; ausência de exigências relativas à comprovação da capacidade técnica dos licitantes na fase de habilitação; ausência de publicação de edital após as alterações efetuadas; inadequação e contradição na adoção do tipo técnica e preço; estabelecimento de pesos diferentes para as notas técnica e de preços; ausência de detalhamento quanto à prova de conceito e inexistência de justificativa para a linha de corte da nota técnica.
A suspensão, ainda em caráter liminar, foi determinada na última segunda-feira (9), pois a abertura da licitação estava prevista para o dia seguinte.