Roncador
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), conselheiro Artagão de Mattos Leão, entregou, na manhã desta segunda-feira (17 de novembro), à vice-governadora eleita, deputada federal Cida Borghetti, um documento contendo contribuições para o segundo mandato do governador Beto Richa.
A entrega faz parte de evento nacional que está sendo promovido sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), denominado Pacto para a Boa Governança. Esse evento busca o aperfeiçoamento da administração pública e o desenvolvimento integrado da nação a partir da análise de problemas e recomendações para funções de governo.
No caso do Paraná, o TCE fez um diagnóstico e apresenta recomendações sobre os setores de saúde, educação e previdência social. O documento tem 54 páginas e foi elaborado a partir de decisões e deliberações, especialmente acórdãos e relatórios de análise de contas da administração estadual dos últimos anos.
"Esperamos que o documento seja analisado pela nova gestão e contribua de forma decisiva para solucionar deficiências ali apontadas, com ganhos reais para a sociedade paranaense. É a nossa quota de colaboração para o novo governo", destacou o presidente Artagão. O ato de entrega foi acompanhado pelos conselheiros Durval Amaral e Ivens Linhares e por diretores do TCE-PR.
A vice-governadora agradeceu a contribuição, destacando que pretende ler o documento com atenção. Disse que pretende manter uma política de boa vizinhança e aconselhamento com o TCE, o primeiro órgão que a recebe oficialmente. Aproveitou ainda para convidar a todos para a solenidade de posse, que acontece em 1º de janeiro de 2015, às 16h na Assembleia Legislativa e, às 17h no Palácio Iguaçu.
Setores
Na área da saúde, as recomendações para a futura gestão foram geradas a partir da falta de aplicação do índice mínimo de gastos no setor, na configuração não definitiva das despesas com a saúde e na qualidade dos gastos com saúde via transferências voluntárias.
Já no setor da educação, o TCE aponta sugestões a partir da constatação de que entidades distintas executam ações semelhantes na área educacional. Também foram indicadas deficiências de gestão em entidade estaduais na educação e nos gargalos do ensino médio: gestão, infraestrutura, capacitação de professores e evasão escolar.
Finalmente, no setor de previdência social o documento analisa e faz propostas sobre três temas: ausência de previsão legal da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, empréstimos de recursos do Fundo de Previdência aos Fundos Financeiro e Militar e fragilidades nos controles do órgão previdenciário do Estado.