Projeto ainda está no papel
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral relatórios que mostram os gastos das 399 prefeituras paranaenses nos últimos três anos – até junho de 2012 – em seis áreas vitais da administração pública. Os relatórios detalhados apontam os pagamentos efetuados nas áreas de publicidade, combustíveis, assistência social, auxílio financeiro a pessoas físicas, materiais, bens e serviços para distribuição gratuita e gastos com gêneros alimentícios para copa e cantina.
"Os relatórios são fruto de parceira firmada com o Ministério Público Eleitoral e vão auxiliar nas investigações da Justiça Eleitoral sobre eventual uso irregular de recursos públicos com a finalidade de beneficiar candidatos na eleição municipal do próximo domingo", explica o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães. O objetivo é evitar o eventual uso de recursos públicos na compra de votos ou em publicidade com fins eleitoreiros.
No último mês de junho, o órgão já havia enviado ao MPE a lista dos ordenadores de despesas que tiveram as contas desaprovadas ao longo dos últimos cinco anos. Essa lista vem servindo de base para decisões da Justiça Eleitoral sobre o registro e validade de candidaturas.
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Os novos relatórios apresentam, detalhadamente, um resumo dos gastos nos últimos três anos e das despesas nos seis setores, durante os seis primeiros meses deste ano. Também mostram as despesas empenhadas com publicidade, incluindo valores e beneficiários. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Municipais (SIM), sistema eletrônico por meio do qual as prefeituras enviam regularmente ao TCE suas informações orçamentárias e financeiras.
O acesso do MPE às informações é online, em meio digital, e disponibiliza dados sobre todos os municípios do Paraná, de Abatiá a Xambrê. Além de relatórios, o Tribunal de Contas apresenta gráficos que facilitam o entendimento da evolução dos pagamentos.