PR-445 e PR-323
A aquisição de um sistema de impermeabilização para a barragem da Usina Hidrelétrica de Mauá, no valor de R$ 40 milhões, pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (Cecs) gerou processo de comunicação de irregularidade, pela 2ª Inspetoria de Controle Externo, subordinada ao Conselheiro Artagão de Mattos Leão, que propõe a devolução integral do valor, além da aplicação de multa aos diretores. O processo, que tem como relator o conselheiro Nestor Baptista, aponta que este valor deveria ter sido pago pelas empresas que construíram a obra (J. Malucelli, VLB Engenharia e Andritz).
No decorrer das obras, constatou-se que o material utilizado no concreto estava em desacordo com as especificações técnicas do projeto, o que ocasionou em fragilidades na construção. Daí, definiu-se pela necessidade da aplicação de uma membrana de impermeabilização, que foi importada da Holanda. O material foi pago pelo Cecs e não pelas empresas que integravam o consórcio construtor.
Riscos
Segundo a Inspetoria, as empreiteiras aceitaram as condições geológicas e geotécnicas do local da obra, declarando ter pleno conhecimento da natureza e das condições do empreendimento. "A alocação de riscos pendeu, na prática, somente ao proprietário, em desacordo com os princípios contratuais da empreitada integral, em especial da modalidade turnkey", observou.
No processo, os analistas de fiscalização propõem a imputação solidária aos dirigentes dos valores dispendidos com o sistema de impermeabilização, que totalizam R$ 40 milhões; multa administrativa na proporção de 10% a 30% do total do dano, conforme vier a ser arbitrado pelo relator; encaminhamento integral de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual; que seja declarada a inabilitação, para o exercício de cargo em comissão, dos gestores e terceiros envolvidos, bem como a proibição de contratação com o Poder Público.
E, ainda, considerando a participação na obra de 49% da empresa Eletrosul – Centrais Elétricas S.A., encaminhamento integral de cópia dos autos ao Tribunal de Contas da União; considerando as possíveis fragilidades existentes na barragem da Usina de Mauá, envio dos autos para a Agência Nacional de Energia Elétrica, a quem compete fiscalizar a segurança da usina, além de ter concedido o uso do potencial hidráulico.
São apontados como responsáveis o atual superintendente Luiz Fernando Prates de Oliveira; Sérgio Luiz Lamy, superintendente à época; José Henrique do Rosário Schreiner, superintendente administrativo-financeiro e Paulo Henrique Rathunde, superintendente técnico.