Projeto em votação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai ampliar o uso de dispositivos eletrônicos de controle na análise das prestações de contas dos municípios. A decisão foi tomada pelo presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, com base nos bons resultados obtidos nas despesas municipais com combustíveis. Os próximos itens a contar com o controle digital serão merenda escolar, medicamentos e compra de pneus.
Os 399 municípios paranaenses economizaram R$ 4,7 milhões em combustíveis entre 2010 e 2012. O número é da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE e significa uma queda de 14,9% neste item de despesa, em termos reais, no período. Em 2010 foram gastos R$ 329,3 milhões, contra R$ 324,6 milhões em 2012.
A economia, calculada com base no IPCA, foi obtida a partir da inclusão, pelo TCE, de um dispositivo eletrônico de controle no Sistema de Informações Municipais. O SIM, que também foi elaborado pela área técnica do Tribunal, é responsável pela recepção e análise digital dos dados de execução orçamentária dos municípios do Paraná.
Devido aos bons resultados obtidos, o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão, determinou o desenvolvimento de novos mecanismos de controle na recepção e análise das prestações de contas municipais. "Esperamos a inclusão, no médio prazo, de outros itens cuja volatilidade entre a demanda, aquisição, consumo e estoque pode levar a desconformidades, como merenda escolar, medicamentos e pneus", destacou.
Despesas fictícias
No caso dos combustíveis, a economia obtida pelos municípios varia muito e há casos em que não se observou redução nos gastos. O dado acima, portanto, é geral e reflete o desempenho médio dos 399 municípios paranaenses. Entre as prefeituras que mais ganhos conquistaram está a Capital do Estado. De 2010 a 2012, as despesas com combustíveis tiveram um decréscimo de aproximadamente R$ 9,3 milhões. Dinheiro suficiente, por exemplo, para construir 206 casas populares.
O dispositivo eletrônico de controle, elaborado pela equipe técnica do próprio Tribunal, foi instituído em 2011. O objetivo era aferir as aquisições, o consumo e os estoques de combustíveis. Tem por base a despesa realizada e o controle do maquinário e da frota de veículos em funcionamento nas prefeituras. O mecanismo dificulta a ocorrência de despesas fictícias, desvios de finalidade do produto ou sua utilização injustificada.
"Este é mais um exemplo de que a tecnologia é aliada dos órgãos de controle externo na fiscalização do correto uso do dinheiro público", festeja o presidente do TCE. "Prova da eficiência deste dispositivo foi a baixa no consumo de combustíveis, extraída da amostra consolidada dos gastos realizados pelos municípios nos mesmos bimestres de cada ano", observa Akichide Walter Ogasawara, titular da DCM.