Paraná

STJ mantém proibição de caça-níqueis no Paraná

05 set 2002 às 14:11

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu nesta quinta-feira, por 10 votos a dois, manter a proibição do funcionamento das máquinas de caça-níqueis em todo o Paraná. O parecer foi uma resposta ao Sindicato dos Bingos do Paraná, que recorreu de uma decisão tomada anteriormente pelo vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que suspendia uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná e determinava a proibição destes tipos de equipamentos de apostas eletrônicas.

Com este novo parecer do STJ, continua válido o decreto nº 4.599/01, do Governo do Estado, que proíbe o funcionamento dos caça-níqueis em bingos ou qualquer outro estabelecimento comercial. "A polícia continuará realizando operações especiais de recolhimento dessas máquinas", destaca José Cid Campêlo, secretário de Governo. "Estamos estudando a participação do Serviço de Loterias do Paraná nestas operações. O Serlopar poderá dar apoio com homens, veículos e espaço para o alojamento do material apreendido".

Os caça-níqueis são proibidos no Paraná desde o ano passado. Os equipamentos clandestinos oferecem no máximo 20% de chance ao apostador. A proibição de funcionamento dos caça-níqueis leva em conta dois laudos, do Tecpar e do Instituto de Criminalística do Paraná, que comprovaram que os equipamentos podem ser facilmente adulterados, mesmo após periciados.


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