STJ inicia julgamento de ações sobre pedágio

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar à tarde, em Brasília, os recursos ajuizados pelas concessionárias Rodonorte, Viapar, Econorte e Ecovia empresas que terceirizaram as rodovias no Paraná.

As concessionárias querem fazer valer a cláusula contratual, firmada durante o governo Jaime Lerner (PSB), que reajusta anualmente em 15% em média as tarifas do pedágio no Estado.

A briga com o governo Roberto Requião (PMDB), que é contra esse reajuste, dura desde o final do ano passado. Depois de diversos reveses judiciais, o governo do Paraná conseguiu na Justiça, em primeiro grau e no próprio STJ, a suspensão do aumento. Inconformadas, as concessionárias também recorreram ao STJ.

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