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Por enquanto, apenas dois municípios paranaenses - Nova Tebas (90 quilômetros a sudeste de Campo Mourão) e Terra Roxa (132 quilômetros a oeste de Cascavel) - irão receber recursos do Ministério das Cidades para dar continuidade a obras de habitação, saneamento e infra-estrutura.
O anúncio, feito na última quarta-feira pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, inclui outros 150 municípios de 21 estados. Serão repassados um total de R$ 25 milhões, mas a parcela que cabe ao Paraná também é irrisória - R$ 26 mil.
Os contratos para execução dessas obras, iniciadas em 2001, estavam cancelados desde dezembro de 2002, por força do decreto 4.526, que determinou o cancelamento integral dos restos a pagar inscritos em 2001 e em anos anteriores e que não fossem pagos até 31 de dezembro.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, para fazer a distribuição dos recursos, que serão repassados pela Caixa Econômica Federal, o ministério levou em conta as obras que já estavam com execução física superior a 5% e que o cronograma físico estava adiantado em relação ao cronograma financeiro. Somente obras em Nova Tebas e Terra Roxa se enquadraram nesses critérios e receberão, respectivamente, R$ 16,1 mil e R$ 10,7 mil.
Nos dois municípios, os recursos servirão para dar continuidade ao Programa Morar Melhor. Em Terra Roxa, estão sendo construídas 20 unidades habitacionais, num investimento total de R$ 101 mil. Em Nova Tebas, estão sendo investidos R$ 65 mil na construção de 10 unidades e na urbanização da área.
O processo de revisão, pelo Ministério das Cidades, dos contratos cancelados ao fim do governo anterior, atende a orientação do Governo Lula de evitar o desperdício de recursos públicos pelo abandono de obras iniciadas em anos anteriores.
Ainda segundo dados do Ministério das Cidades, o valor total dos contratos cancelados ao fim de 2002 pela antiga Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano alcança a R$ 136 milhões, dos quais R$ 79 milhões correspondem a obras iniciadas em 2001 e que ainda estão em andamento.
Na semana passada, o ministro Olívio Dutra autorizou o reconhecimento das despesas, o reempenho e o pagamento de R$ 2,6 milhões, relativos a obras iniciadas em 2001 e já concluídas em 33 municípios do Amazonas, Pernambuco, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.