Servidores públicos, em especial professores das escolas do Paraná, além de outras áreas (como saúde e agentes penitenciários), se concentraram nesta quarta-feira (19) em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, para acompanhar as negociações entre os servidores e o governo do estado. Os funcionários públicos foram cobrar do governo, entre outros pontos, pagamentos de progressão de carreira e melhorias no atendimento à saúde.
Os servidores fazem parte do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne 16 sindicatos dos funcionários públicos do Paraná. Entre os pontos que foram cobrar da Secretaria de Administração e Previdência do Estado (Seap) está a implantação de um novo plano de saúde para os servidores que substitua o SAS (Serviço de Assistência à Saúde), considerado precário pelos funcionários.
De acordo com o membro da comissão de saúde do FES, Idemar Wanderley Beck, o atual modelo não atinge todos os municípios do estado e a haveria má gestão do recurso que o governo repassa ao SAS. "O governo emprega mal o dinheiro do SAS, que não tem retorno. Dos 400 mil usuários em 20113 que deveriam ser atendidos, só 234 mil tiveram atendimento. Para se ter uma ideia hoje no estado apenas 8% dos municípios são atendidos pelo SAS", explica.
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Um projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no final de fevereiro, que pretende criar um modelo de serviço de saúde que resgate o antigo Instituto de Previdência do Estado (IPE), desativado no início dos anos 2000. O objetivo é ter co-participação na gestão da verba, entre o governo e os servidores. "Mas a questão do novo modelo de saúde o governo está sempre retrocedendo. Era para uma comissão do fórum e do governo já ter sido constituída", afirma.
Promoções - os servidores ainda reclamam que o governo do estado não paga as promoções de carreira dos servidores. Os sindicatos dizem que há falta de dados para que o governo afirme os motivos para a falta de pagamento.
Entre os motivos, segundo o presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários da Universidade Estadual de Maringá (Sinteemar), Celso Nascimento, está o dos gastos com funcionalismo, que levaram o governo a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós não temos acesso às contas para saber se o limite prudencial foi verdadeiramente atingido", diz.
Outro lado – em resposta, a Seap informou que, quanto à questão de saúde, o governo vai voltar a se reunir com os representantes do FES para avançar nas negociações de implantação de um novo modelo de gestão de saúde. Sobre as promoções e progressões, a Seap confirma que não há como realizar o pagamento por causa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.