Até 9 de junho
O governador Jaime Lerner anunciou nesta segunda-feira que vai encaminhar nos próximos dias à Assembléia Legislativa uma mensagem propondo um novo plano de cargos e salários para 46.382 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Quadro Geral do Estado. Com a criação do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o governo pretende transformar os 384 cargos e funções existentes até então em apenas cinco cargos e 82 funções.
A proposta é criar os cargos de Agentes de Apoio (servidores com 1º grau completo), Agentes de Execução, Agentes Penitenciários, Agentes de Aviação (nível médio) e Agente Profissional (nível superior). Além do redimensionamento do quadro, o plano, segundo o governo, vai representar ganhos salariais de até 25% para profissionais, de até 52% para os agentes de execução para os servidores de nível médio e de até 32% para o agentes de apoio.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administratação informou que o enquadramento dos servidores - que se dará por função e faixa salarial - será feito imediatamente após a aprovação do projeto pela Assembléia. Para implantar o plano, o governo do Estado vai acrescentar mais R$ 3 milhões a folha mensal do funcionalismo. Em seu pronunciamento na televisão, Lerner afirmou que isso só foi possível devido ao aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governo alega ter priorizado a reestruturação do quadro geral do Estado, pois há 22 anos não era feita qualquer alteração. O quadro geral reúne 23.566 servidores ativos, 15.320 aposentados, 7.496 pensionistas. São profissionais que dão suporte à maquina administrativa, atuando diretamente nos setores da saúde, meio ambiente, agricultura, transporte, sistema penitenciário, na cultura e no apoio administrativo.