Projeto ainda está no papel
Os servidores municipais de Cambé podem deflagrar uma greve na próxima quarta-feira (21), quando, em assembleia, será colocado para votação o indicativo de paralisação das atividades da categoria. Os funcionários querem a implantação imediata da revisão do Plano de Carreira, Cargos e. Salários (PCCS) da categoria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé, Carlos Aparecido da Silva Melo, a urgência da implantação do novo PCCS se dá em razão da proximidade do dia 10 de abril, início do período pré-eleitoral que impede atos do gênero. "Praticamente quatro anos se passaram e a promessa da administração de reformulação do PCCS não foi cumprida. A categoria decidiu antes de começar a campanha pela data-base, que é agora em março, lutar pelo PCCS", concluiu.
O novo PCCS da categoria foi elaborado por uma empresa contratada pelo Município. Segundo Melo, ele já foi revisado e retificado pelo Sindicato e está desde o dezembro na prefeitura para a devida implantação. "Mas até o momento não recebemos a contra-proposta da administração", disse Melo.
Segundo Melo, o atual PCCS, criado em 2003, está defasado e provoca distorções nos salários dos funcionários. "Para se ter uma ideia, o menor salário da categoria, nível 1, é R$ 690, para quem está entrando na Prefeitura, o valor é o mesmo pago a um funcionário de carreira, que está no nível 10. Após 10 anos de trabalho na administração municipal, o servidor continua a ganhar o mesmo de quem está começando. Esta distorção não pode continuar".
O novo PCCS propõe a criação de alguns cargos para eliminar desvios de função identificados e também as distorções salariais.
O secretário municipal de Administração de Cambé, Eduardo Pavinato, foi procurado mas não retornou as ligações da reportagem para comentar a situação de iminência de uma greve.
A assembleia da categoria será realizada na quarta-feira (21) às 19h30 no Centro de Eventos de Cambé.
O outro lado
No início da tarde de hoje, a Prefeitura de Cambé encaminhou a redação do Bonde uma nota oficial, que publicamos a seguir na íntegra:
"A Prefeitura de Cambé, visando informar a sociedade sobre as questões pertinentes à administração municipal e diante da aprovação de indicativo de greve em assembléia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé para quarta-feira, dia 21 de março de 2012, tendo como causa o processo de elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), tem a esclarecer:
1. o processo de elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) foi iniciado por esta administração municipal há um ano e meio, com a consultoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a devida ciência ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé;
2. além de ciência estabeleceu-se parceria com a entidade sindical, na qual o referido sindicato se comprometeu a mobilizar a categoria em torno das discussões do Plano de Cargos, Carreira e Salários, inclusive através da criação de comissões representativas das diferentes áreas do funcionalismo público municipal;
3. que por parte da administração municipal os procedimentos relacionados à elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários estão de acordo com o cronograma estabelecido desde à época de seu lançamento;
4. que além de cumprir com a sua parte no processo de elaboração do PCCS, esta administração municipal tem, nos últimos três anos, contemplado os trabalhadores com aumentos acima do índice da inflação nas respectivas datas-bases, como também realizando a incorporação de abonos, sempre cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à folha de pagamento da Prefeitura;
5. que desde a implantação em 1999 esta é a primeira vez que por iniciativa da Prefeitura de Cambé se faz uma discussão ampla do Plano de Cargos, Carreira e Salários;
6. que as discussões em torno da elaboração do PCCS ou de outros temas jamais chegaram ao esgotamento, cabendo ampla possibilidade de negociação, causando estranheza a aprovação do referido indicativo de greve."