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O Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) vai deixar de fiscalizar as 29 casas de bingos instaladas no Estado. Ontem, o secretário do Governo, José Cid Câmpelo Filho, assinou uma resolução transferindo para a Caixa Econômica Federal a função de credenciar, autorizar e fiscalizar a exploração dos jogos de bingo.
Essa medida foi a maneira que o governo estadual encontrou para não entrar em conflito com a Caixa Econômica Federal, que, por lei, regulamenta o setor. Agora o Estado se enquadra no que determina a legislação federal, que entrou em vigor a partir de julho de 2000 e foi totalmente regulamentada agora em janeiro passado. Na reolução do governo estadual, Campêlo determina à diretoria do Serlopar tente formalizar convênios com a Caixa, tentando garantir a manutenção dos "recursos destinados aos programas de assistência ao menor no Estado do Paraná".
A posição do governo estadual é evitar perdas de receita. Na próxima terça-feira, o secretário Cid Câmpelo Filho, junto com a direção do Serlopar, vai se encontrar em Brasília com o superintendente nacional das Loterias, Fábio Alvim, que é ligado à Caixa. Na pauta, o repasse de dinheiro será colocado na mesa. Além disso, os donos de bingos esperam que a Serlopar tente validar os atuais alvarás, concedidos pelo órgão estadual. Essa medida seria uma forma de regularizar a situação de 27 bingos, que deixaram de se cadastrar junto a Caixa.
"Já temos uma reunião agendada para a próxima terça-feira com a Caixa, em Brasília, para garantir a manutenção de recursos dos bingos para os programas de assistência ao menor", afirmou o secretário José Cid Campêlo Filho. O Palácio Iguaçu informou que as entidades sociais recebem das empresas cerca de R$ 180 mil por mês. Mas dados da própria Serlopar apontam uma receita anual de R$ 6 milhões, ou seja R$ 500 mil mensais.
Essa receita vem do repasse de 3% sobre a receita bruta dos bingos. Com a nova legislação, nenhum centavo fica com o governo estadual. A Caixa abocanha da receita total 7% e a União morde outros 4,5%. "Essa mudança vai prejudicar o faturamento das empresas de bingo", afirmou o presidente do Sindicato das Administradoras de Bingos do Paraná, Gianfranco Zambom.
Para Zambom, as casas de bingos vão continuar esperando o resultado da reunião, ao mesmo tempo em que levantam documentação para se regularizar com a Caixa Econômica Federal. Desde anteontem, o banco federal passou a considerar como ilegais as casas que não se cadastraram. A instituição apresentou denúncia contras esses estabelecimentos junto ao Ministério Público, Polícia e Receita federais.
O presidente do Sindibingo entende que as empresas estão respaldadas pelo alvará concedido pela Serlopar. Até julho, o órgão estadual emitia autorizações para que os bingos operassem. Mas, depois de denúncias de irregularidades no Indesp, o presidente Fernando Henrique Cardoso repassou essa responsabilidade à Caixa.
Enquanto esperam a definição de terça-feira, os donos de bingos já devem se preparar para serem investigados. Ontem, a Procuradoria Geral da República recebeu o pedido da Caixa para que investiguem as casas irregulares. Já as delegacias da Polícia e Receita federais ainda não tinham sido comunicadas oficialmente.