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O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - apresentada pelo senador mineiro Arlindo Porto (PTB) - também prevê a criação de sedes do TRF em Minas Gerais, além da Bahia e Amazônia, incluídos por meio de subemendas acatadas pelo relator, o senador Osmar dias (PDT). Foram registrados 54 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções.
A discussão do projeto no plenário foi tensa, e durou cerca de duas horas. O senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) tentou adiar a votação, mas sua proposta foi rejeitada.
A implantação de novas regiões para a Justiça Federal tramita há cerca de um ano no Senado, e já havia sido encaminhada ao plenário duas vezes antes de ser votada. Atualmente, os processos do Paraná que precisam de decisão da Justiça Federal são julgados no TRF da 4ª região, com sede em Porto Alegre.
De acordo com Osmar Dias, a matéria terá um intervalo de três sessões antes de voltar para a segunda votação. Depois, a PEC 29/2001 terá que passar pelo crivo da Câmara Federal. O último passo é a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ainda não tem data para acontecer. ''Vai depender da agilidade dos deputados'', disse Osmar.
O relator classificou a aprovação como uma vitória para a população, que precisa do acesso à Justiça. ''Muitos estavam contra a criação das novas sedes, argumentando que isso teria um custo adicional, de cerca de R$ 170, 180 milhões anuais. Mas qualquer custo extra compensa o aumento do acesso à Justiça'', declarou. O senador defendeu a descentralização da Justiça Federal, ''dado o acúmulo de processos nos tribunais regionais existentes hoje''.
Segundo Osmar, relator a matéria desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o julgamento dos processos paranaenses no TRF/RS tem duas grandes desvantagens. Ficam mais caros, por causa do deslocamento das partes e seus advogados, e mais demorados.
O TRF do Paraná (7ª região) terá jurisdição também sobre Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A sede ficará em Curitiba.