Até 9 de junho
O desembargador Vladimir Passos de Freitas, da 4ª região do Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu as liminares que impediam a cobrança do chamado "seguro apagão". Com isso, ele voltará a ser incluído nas contas de energia elétrica.
A taxa foi criada há dois anos, depois da época do racionamento de energia, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Tem o objetivo de garantir o pagamento dos contratos emergenciais firmados com Produtores Independentes de Energia, para geração em momentos de crise no sistema elétrico.
Segundo informações da rádio CBN, de janeiro a março deste ano o seguro-apagão recolheu 335 milhões de reais. Sua cobrança pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial havia sido suspensa no mês passado por juízes de Cascavel, no Paraná, e Bagé, no Rio Grande do Sul.
Para derrubar essas liminares, o desembargador argumentou que acabar com a cobrança dos encargos sem saber como isso repercutiria no programa emergencial do governo federal colocaria o interesse público em "situação vulnerável".
O plano inicial do governo era cobrar o seguro apagão até 2005, mas especula-se que a cobrança pode se tornar permanente, para proteger os investimentos de novas usinas contra eventuais desvalorizações do real.