Reconhecimento
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), contesta as informações apresentadas pela Prefeitura de Curitiba relacionadas ao acondicionamento do lixo urbano e hospitalar, objeto de multa aplicada na terça-feira pelo órgão ambiental do Estado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação, a primeira contestação refere-se ao laudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que não teria identificado a contaminação do lençol freático pela vala séptica de destinação do lixo hospitalar, localizada na CIC.
A Secretaria de Meio Ambiente informa que os números apresentados pelo laudo da UFPR são bastante semelhantes aos do IAP para os níveis de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Demanda Química de Oxigênio (DQO).
Para a conclusão do laudo, o IAP inclusive utilizou parâmetros definidos em estudos da UFPR, porque não existem parâmetros definidos em legislação para este tipo de caso, já que o lençol freático não deve ser contaminado de forma alguma, por ser praticamente irrecuperável.
A prefeitura garante ter enviado ao governo do Estado, em abril, cópias de laudos feitos pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) que comprovariam que não há contaminação na vala séptica.
O IAP reafirma que a contaminação não pode ter ocorrido por esgoto doméstico. "A contaminação pela vala séptica aconteceu de forma direta e perpendicular ao próprio lençol. Estudos técnicos confirmam que não há contaminação lateral. Portanto, está refutada a intenção de transferir para a população este descaso", argumentou o diretor-presidente do IAP, Rasca Rodrigues.
De acordo com Rasca Rodrigues, o valor da multa de R$ 15 milhões - R$ 5 milhões pelo lançamento de chorume no rio Iguaçu, pelo Aterro da Caximba, e R$ 10 milhões pela contaminação do lençol freático pela vala séptica – seguiu dois critérios: o grau da infração e o porte do empreendimento, que foi considerado "excepcional".
Com relação aos prazos para correção dos problemas verificados e que geraram as multas, Rasca Rodrigues adiantou que "será feita uma análise criteriosa dos planos de investimentos com cronogramas curtos e improrrogáveis, e com uso de tecnologias de ponta ofertados pelo mercado". Essas exigências farão parte do Termo de Ajuste de Conduta.
O secretário municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Mario Sergio Rasera, disse nesta quarta-feira que a multa de R$ 15 milhões aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) à prefeitura é "política".
Para Rasera, a multa à prefeitura de Curitiba somente não seria política se outras prefeituras paranaenses também estivessem sendo autuadas. "Maringá e Londrina têm lixões a céu aberto, onde até crianças brincam. Por que o Governo do Estado não fala nada sobre isso?", perguntou.
Segundo informa Rasca Rodrigues, a situação dos aterros sanitários fora de Curitiba não é mais grave do que os da capital. No interior, os aterros utilizam sistemas de recirculação dos efluentes gerados (chorume), o que garante que estes resíduos não são lançados no corpo hídrico.
O governo estadual afirma que o IAP também está realizando um diagnóstico de todos os aterros do Estado, inclusive dos municípios que não têm aterros e utilizam os chamados lixões, para que este estudo faça parte do plano estadual de resíduos sólidos. O IAP já recebeu alguns dados sobre a situação no interior e está no aguardo de outros para complementação do estudo.