A Secretaria da Fazenda vai liberar nesta quarta-feira (8) os créditos do Nota Paraná para mais de 7,7 milhões de consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras do mês de março. Serão liberados R$ 21,2 milhões, sendo R$ 18,7 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,4 milhões para entidades sociais cadastradas.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em junho/2022 serão calculadas em setembro/2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para as informações necessárias para que o cálculo dos créditos, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda.
Para receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos, basta pedir CPF na nota. Após a liberação pela Sefa, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema.
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Os créditos podem ser depositados em conta de bancos do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário. Além da transferência para uma conta bancária, também há opção de usar os créditos para abatimento de parte do IPVA do exercício seguinte.
É preciso ter saldo mínimo de R$ 25 para utilização e, após 12 meses, os créditos são automaticamente cancelados. É importante que os contribuintes façam o cadastro e estejam sempre atentos ao seu saldo no programa, utilizando a quantia disponível sempre que quiser.