Justiça trabalhista
O governador Roberto Requião (PMDB) assinou, nesta segunda-feira, decreto que reduz o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de insumos utilizados na construção civil, cuja alíquota cai de 18% para 7%.
A intenção é baratear o preço dos insumos mais utilizados como areia, argila, saibro, pedra brita, pó de pedra e outros para o consumidor final.
No entanto, o diretor da Associação dos Mineradores de Areia e Saibro do Paraná (Amas), Valdomiro de Souza, disse que o decreto salva o setor da falência e por isso o consumidor não poderá ser beneficiado com redução nos preços, em curto prazo.
Segundo Souza, cerca de 58 mineradoras instaladas na Região Metropolitana de Curitiba estão praticamente em situação de insolvência. Elas vêm enfrentando alta nos custos de extração de areia e saibro. Souza explicou que o insumo mais utilizado na extração é o óleo diesel, que foi elevado em cerca de 40% entre outubro do ano passado a janeiro deste ano.
Atualmente o valor da areia varia de R$ 13,00 a R$ 21,00 o metro cúbico. Souza explica que não será possível reduzir o preço médio da areia, em torno de R$ 18,00 o metro cúbico, em decorrência da situação financeira das mineradoras. ''Mas será possivel estabilizar os preços da areia'' e isso será uma vantagem para o consumidor que poderá programar melhor suas compras, declarou.
Segundo Souza, o empresário deverá utilizar esse ''fôlego'' para investir na compra de equipamentos para elevar a qualidade da extração de areia e saibro. Segundo ele, os equipamentos existentes estão todos sucateados. ''O consumidor vai ganhar na qualidade do produto'' e o setor encontra uma oportunidade para modernizar sua estrutura, resumiu.
A redução do ICMS dos insumos da construção civil visa principalmente incentivar a construção de casas populares, disse o governador. O governo mostrou preocupação com o déficit habitacional no Paraná que atinge 200 mil famílias.
A redução no preço dos insumos da construção civil para os programas habitacionais virão de um outro decreto que está sendo elaborado, disse o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Luiz Claudio Romanelli.
Ele antecipou que um novo decreto será assinado por Requião nos próximos dias isenta o recolhimento do imposto de insumos comprados por fundações e autarquias estaduais.
A medida já foi aprovada no Conselho de Política Fazendária (Confaz) e com isso o governo poderá baratear os insumos comprados pelo governo para os programas de habitação.