Até 9 de junho
O procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda protocolou no Supremo Tribunal Federal, na manhã desta segunda-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) em nome do governador Roberto Requião, pedindo concessão de medida cautelar para interromper o leilão que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende fazer nos dias 17 e 18 deste mês.
A ANP pretende privatizar áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural da Petrobrás. Botto também entregou ao procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, uma representação jurídica pedindo o encaminhamento e a formalização da Adi.
"Esse leilão me preocupa, já que coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras. As empresas vencedoras poderão exportar todo o petróleo encontrado sem deixar nada no Brasil e pagando somente os impostos da operação. O que queremos é que o petróleo seja brasileiro", disse o governador Roberto Requião.
Segundo Requião, uma possível crise no abastecimento de petróleo pode comprometer projetos sociais.
No leilão que a ANP pretende realizar serão oferecidos 913 blocos distribuídos em doze bacias sedimentares, totalizando 202.739 Km2, sendo 619 localizados no mar e 294 terrestres.
Esses blocos se localizam em águas profundas (lâmina d´água maior que 400 metros) nas bacias de Pelotas, Santos, Campos, Espírito Santo, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Sergipe-Alagoas, Pará-Maranhão e Barreirinhas.
Em águas rasas, serão oferecidos blocos nas bacias de Santos, Campos, Espírito Santo, Barreirinhas e Foz do Amazonas. Em terra, as áreas estão situadas nas bacias do Espírito Santo, Recôncavo e Potiguar.
Informações da AEN