Jovem Dionísio
O governador Roberto Requião assinou nesta sexta-feira um pedido para a instalação de um Tribunal Federal Regional no Paraná. Atualmente, as questões do Paraná são julgadas no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre.
O documento foi entregue pelo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski, e será enviado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. O pedido também tem a assinatura dos presidentes do Legislativo, deputado Hermas Brandão, e do Judiciário, desembargador Oto Luiz Sponholz.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544 de 2002 já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Especial da Câmara dos Deputados e aguarda aprovação em plenário.
A PEC prevê a criação de quatro tribunais. o TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição estendida até os Estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região com sede em Salvador e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Além da ACP e do Governo do Estado, a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o movimento Pró-Paraná também apoiam o pedido.