Ficou em 10º
O governador Roberto Requião voltou a cobrar explicações do Ministério Público (MP) sobre o valor dos salários recebidos por promotores e procuradores de justiça. Requião quer saber ainda como foram calculadas as verbas indenizatórias pagas para compensar perdas salariais que teriam sido causadas por planos econômicos.
"Quero entender porque eles recebem R$ 24 mil por mês, e porque recebem verbas indenizatórias sobre as quais não recolhem Imposto de Renda ou INSS", disse Requião, durante a reunião semanal da Escola de Governo, nesta terça-feira (11), no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
"Por que um promotor ganha o dobro do presidente da República? Por que o restante do funcionalismo não recebeu verbas indenizatórias vinculadas a planos econômicos da República? Por que não os professores, os funcionários da Saúde, os policiais civis e militares também não receberam? Que espécie de principado é esse que se estabeleceu na República? ", questionou o governador.
Depois do pronunciamento do governador, o Ministério Público do Paraná comunicou que irá enviar em cinco dias respostas ao pedido de informações sobre a composição da folha de pagamento da instituição. Antes de receber o comunicado, Requião determinara que a Procuradoria Geral do Estado fosse à Justiça para obter informações sobre as folhas de pagamento do MP.
"Por que pedir para que se abra a caixa preta da folha salarial e de vantagens do Ministério Público Estadual é quebrar a harmonia entre poderes? Por que o meu salário é público, e o dos promotores, não? Por que a folha de pagamentos do Executivo é conhecida e fiscalizada e a deles não é? Transparência absoluta é uma exigência, não minha, mas da moralidade pública", cobrou.
O recurso ao Poder Judiciário seria uma resposta do governo à demora do MP em enviar as informações. O primeiro ofício do Governo do Estado solicitando os dados da folha de pagamento do Ministério Público foi enviado a 17 de agosto. Ante o silêncio do MP, o Governo reforçou o pedido em novo documento, datado de 6 de setembro.
O comunicado do Ministério Público foi entregue nesta terça-feira na Secretaria de Administração e Previdência. No ofício, o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, afirma que, num prazo de cinco dias, vai enviar respostas às informações solicitadas pelo Governo do Paraná a respeito da composição da folha de pagamento tabelas de vencimentos, vantagens e benefícios e correções inflacionárias, entre outras.
No ofício, datado de 10 de setembro, o Ministério Público argumenta que o prazo é necessário em razão da "extensão e da complexidade das informações solicitadas, bem como da necessidade de sua instrução por departamentos diversos desta Procuradoria-Geral de Justiça, e de posterior apreciação, nos termos regimentais, pelo colegiado competente".
"Até agora, só o que recebi foi uma nota do Colegiado do Ministério Público, que diz que o Governo do Estado quebrou a harmonia entre os poderes", afirmou o governador, antes de receber o comunicado do MP. "Desde quando o MP é poder da República? De onde vem esta pretensão? Procuradores e promotores estão, sim, vinculados ao Poder Executivo e submetidos à fiscalização do povo e do governo", sentenciou.
"Senhores procuradores e promotores, vocês têm o máximo respeito do governador do Paraná. Para quem não sabe, sou um profundo admirador de alguns procuradores da República, que estão sendo processados porque foram firmes, porque desmontaram maracutaias no Brasil. Sou testemunha arrolada na defesa desses procuradores", disse Requião. "O Ministério Público é imprescindível para a República, mas tem que ser fiscalizado também", acrescentou.
Requião reiterou o convite público feito ao Ministério Público para um debate sobre os salários de promotores e procuradores na reunião da Escola de Governo. "Não tem mais audiência privada e fechada. Estas questões vão ser debatidas como devem ser todas as questões que dizem respeito à coisa pública: abertamente", afirmou.
Requião lembrou que o convênio entre o Ministério Público e a ParanaPrevidência, publicado no Diário Oficial em junho de 2002, foi revalidado no dia 30 de dezembro de 2002, último dia útil do mandato de oito anos do governador que o antecedeu. "Por que uma modificação num documento é deixada para a véspera da posse do novo governador? O que é que explica uma atitude dessa natureza?", perguntou.
AEN
Nota Pública do Ministério Público do Paraná
A Procuradoria-Geral de Justiça lamenta que informações sobre as aposentadorias e salários da Instituição, pagos de forma legal e com a devida fiscalização dos órgãos competentes, estejam sendo divulgadas de forma distorcida e parcial. No entanto, prezando pela transparência, princípio basilar da Instituição, informa que encaminhará ao Poder Executivo Estadual ainda nesta semana a tabela salarial dos membros e servidores da Instituição.
A Procuradoria afirma ainda que não vê qualquer problema no eventual ingresso de ação judicial do governo para obtenção de informações a respeito de detalhes sobre remuneração, já que, como defensor da lei e do devido processo legal, o Ministério Público considera o foro judicial o mais adequado para o questionamento da matéria.
MP-PR