16 de outubro
Representantes dos caminhoneiros autônomos e de empresas de transporte defenderam nesta quarta-feira, durante a CPI do Pedágio, a manutenção da cobrança de tarifa nas estradas pedagiadas do Paraná.
O presidente da Federação dos Transportadores de Cargas do Paraná, Anselmo Trombini, destacou que apenas os 11% de estradas pedagiadas do Estado estão em boas condições de tráfego de veículos de carga.
Os outros 89% estariam em estado ruim ou péssimo. ''Sem pagar o pedágio não podemos cobrar para que as obras sejam realizadas'', argumentou ele, que representa nove sindicatos paranaenses que agregam 3,5 mil empresas e mais de 380 mil veículos.
Trombini defendeu que seria necessário o Estado agir para melhorar as condições dos caminhoneiros autônomos.
A legislação federal obriga o embarcador (transportador, contratante para o transporte da carga) a pagar o valor do pedágio: é o chamado ''vale pedágio''.
No entanto, o cumprimento da legislação não é fiscalizado no Paraná. Ele exemplificou que em São Paulo, a Agência Nacional dos Transportes assinou um convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes para a fiscalização da lei através do sistema eletrônico.
''A lei existe, falta fiscalização. Entreguei a sugestão de convênio para o governador Roberto Requião há 15 dias e ainda não tive retorno'', alegou.
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná, Diumar Bueno, disse que a redução da tarifa do pedágio não traz melhorias. De acordo com ele, se o pedágio for reduzido, o valor do frete cai.
''Mesmo uma redução de 50% não traria resultados para os caminhoneiros. Já assistimos este filme antes, no primeiro governo Lerner. Os caminhoneiros não podem pagar qualquer centavo pelo transporte da carga'', afirmou.
O presidente da CPI do Pedágio, André Vargas (PT), frisou que o convênio com São Paulo foi realizado em dezembro do ano passado. De acordo com ele, o Paraná poderá ser o próximo Estado a firmar este tipo de convênio.
''Parece fundamental e faremos a sugestão ao governador'', afirmou ele, sugerindo ainda a criação de uma Agência Reguladora do Pedágio no Estado.
O ex-presidente da Comissão Tripartite de Fiscalização das Concessões de Rodovias da Secretaria de Estado dos Transportes Antonio Celso Júnior, que esteve no comando da fiscalização das obras durante os anos de 2001 e 2002, também foi ouvido pela comissão.
Ele disse que fiscalizou de perto as obras realizadas pelas concessionárias e constatou que o material empregado nas duplicações e melhorias das rodovias eram de excelente qualidade e tecnologia.
''Observamos que o pedágio trouxe avanço tecnológico e foi um ganho para a tecnologia paranaense'', declarou o engenheiro.
Celso acredita que a concessão de rodovias é a alternativa inteligente para conservação de rodovias que eram ''esquecidas'' pelo governo federal.
''As estradas são como nossas artérias. Elas precisam ser bem-cuidadas. O problema é que os recursos federais são escassos'', defendeu ele. O engenheiro disse que é contra a extinção do pedágio.
O presidente do Movimento Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, criticou a ação da comissão tripartite no governo Jaime Lerner.
De acordo com ele, foi ''montado um grupo de pessoas que era controlado pelo setor empresarial''. A fiscalização, segundo ele, nunca teria existido de fato.