Dia da Consciência Negra
Uma parceria entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal permitirá que em breve o motorista curitibano compre talões e faça a regularização de infrações do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em agências lotéricas conveniadas do banco na capital paranaense. A novidade integra um conjunto de medidas para a área de trânsito anunciadas nesta terça-feira (3) pelo prefeito Gustavo Fruet. A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) também informou que implantará postos de atendimento nas Ruas da Cidadania, começando ainda este mês pelas dos bairros Boa Vista e Santa Felicidade.
Atualmente, a regularização das infrações ao regulamento do EstaR só pode ser feita em seis locais (na própria Setran, na tesouraria da Urbs e nas Ruas da Cidadania da Matriz, Boa Vista, Boqueirão e Portão) ou pela internet. "Com o convênio com a Caixa, passaremos de seis pontos de atendimento do EstaR para uma rede de centenas de pontos em toda a cidade, facilitando a vida do curitibano", disse Fruet.
A regularização evita que um aviso de infração (em casos, por exemplo, de estacionamento em área de EstaR sem utilização do cartão ou de cartão assinalado de forma incorreta) se transforme em multa de trânsito.
O convênio está sendo estruturado pela Setran e pela CEF e o serviço deverá estar implantado até o fim deste ano. Segundo a prefeitura, a regularização do EstaR passará a ser feita apenas nas casas lotéricas. Com isso, os agentes de trânsito deixarão de vender talões de EstaR, medida que tem como objetivo aumentar a segurança dos profissionais.
O processo de descentralização será reforçado pela implantação de postos da Setran nas Ruas da Cidadania. A previsão é que ainda este ano todas as regionais recebam a nova estrutura. Nas regionais Boa Vista e Santa Felicidade, os postos da Setran passam a funcionar ainda em setembro.
Sinalização - Outra medida anunciada pelo prefeito é a colocação de sinalização (placas, faixas de pedestres, semáforos, travessias elevadas) em 118 vias que foram pavimentadas em 2012. O trabalho deve começar na primeira quinzena de outubro.
Conselho de Trânsito - Gustavo Fruet também assinou o projeto de lei de Criação do Conselho Municipal de Trânsito, que será enviado para a Câmara Municipal de Curitiba. "Com o Conselho Municipal, a sociedade vai ter a oportunidade de acompanhar e dar sua contribuição para o debate sobre trânsito, e também ajudar a construir e melhorar a condição da mobilidade da capital e Região Metropolitana", disse a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli.
O prefeito assinou ainda o decreto que altera a estrutura da Setran, criando a Escola Pública de Trânsito (EPT) e a Coordenação de Mobilidade Urbana no Trânsito. A EPB substitui a Diretoria de Educação da Setran e tem entre suas atribuições elaborar programas e projetos de educação de mobilidade; desenvolver campanhas educativas de trânsito; criar e/ou analisar materiais educativos voltados à segurança no trânsito; buscar parcerias para o desenvolvimento para uma efetiva cidadania no trânsito.
A Coordenação de Mobilidade Urbana foi criada para propor políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade no trânsito, com participação interativa da sociedade; articular ações de mobilidade urbana no trânsito do Município de Curitiba, com vistas a todos os modais; conjugar ações com órgãos afins para desenvolver e incentivar a prática de modais não motorizados; exercer outras atividades correlatas.
Fruet lembrou também que o projeto de lei que cria a Política Municipal de Educação para o Trânsito deverá ser apresentado durante a Semana Nacional do Trânsito, que acontecerá entre os dias 18 e 25 de setembro. O projeto está sendo elaborado pela Setran com colaboração da população curitibana, que contribuiu com sugestões apresentadas em audiências públicas realizadas nas regionais administrativas no final de agosto.