Redução de 40%
O advogado e fiscal da Receita Estadual aposentado Miguel Antonio Ramos, protocolou na terça na Câmara Municipal, um abaixo-assinado com 40.885 assinaturas pedindo a redução do número de vereadores de 21 para 10.
O documento que pede a alteração da Lei Orgânica do município deverá ser encaminhado para a assessoria jurídica da Casa. Para que a proposta seja levada a plenário, serão necessárias as assinaturas de sete vereadores.
Conforme Ramos, a proposta de redução para dez cadeiras no Legislativo municipal foi feita com base em um cálculo que estabeleceria a proporcionalidade entre número de vereadores e de habitantes, segundo preconiza o artigo 29 da Constituição Federal.
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