Paraná

Proposta de abonar faltas do 29 de abril gera polêmica

14 jul 2016 às 09:09

A elaboração de um projeto de lei para abonar as faltas dos servidores públicos que participaram das manifestações do dia 29 de abril vem gerando polêmica na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A pedido da APP-Sindicato, que representa os profissionais da rede estadual de educação, o deputado Professor Lemos (PT) propôs que o dia de trabalho seja reposto, sem desconto e, consequentemente, sem prejuízos a futuras progressões e promoções nas carreiras. A Secretaria de Estado da Educação (Seed), porém, já informou que pretende lançar as faltas normalmente, uma vez que entende a paralisação como um ato de cunho político e partidário.

Todos os anos, educadores participam da Semana Nacional pela Educação (de 22 de abril a 1º de maio), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entretanto, em 2016 as ações no Paraná também serviram para marcar os 12 meses do chamado "Massacre do Centro Cívico". Naquela data, em 2015, a Polícia Militar (PM) reprimiu com violência um protesto contra a reforma na Paranaprevidência, em frente à AL, deixando mais de 200 feridos. "Os demais servidores tiveram o direito de repor o dia de trabalho. Só os professores e funcionários das escolas que foram perseguidos pelo governo. É como se fosse um castigo, uma punição e uma discriminação", disse Lemos.


De acordo com o petista, a cada dois anos os docentes podem evoluir na carreira, desde que não acumulem faltas no período. O presidente da Comissão de Educação, Hussein Bakri (PSD), contou que pretende marcar uma reunião com o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), para conversar sobre essa e outras questões. "Sem a concordância da base, não vou esconder de ninguém, vai ser de difícil aprovação (o PL). Mas eu me proponho a colocar o assunto em pauta para que consigamos atingir um bom denominador comum com a APP", afirmou. No encontro, ainda sem data definida, a ideia é debater também o pagamento de atrasados e o cumprimento da data-base da categoria.

O líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), contudo, adiantou que manterá a posição da Seed. "O governo considerou que a ausência em sala aconteceu por uma manifestação exclusivamente política, no sentido de desgastar a imagem do Poder Executivo. Não está previsto no rol de possibilidades do Estatuto do Magistério o abono de falta por essa motivação", argumentou.


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