Em Araucária
A verificação de problemas de estrutura física nas sedes das escolas da rede pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, a expedir recomendação administrativa ao Município. No documento, encaminhado à prefeitura nesta semana, em 14 de fevereiro, o MP-PR propõe a retomada emergencial de investimentos que garantam a reforma e a manutenção dos prédios que abrigam as escolas, além de ações de ordem administrativa.
Atualmente, 30 procedimentos administrativos que tratam da situação dos colégios públicos da cidade encontram-se em andamento na Promotoria de Justiça. Conforme a recomendação, diligências iniciais realizadas pelo MP-PR "apontam para um quadro crítico e preocupante das estruturas das escolas municipais, com prédios públicos sucateados, alguns em péssimo estado de conservação, necessitando das mais variadas obras e reparos, além de providências diversas de cunho administrativo, referentes a pessoal, material didático, equipamentos, acesso à internet, merenda, etc., bem como cumprimento das normas de segurança do Corpo de Bombeiros."
Na recomendação, entre as medidas propostas, a Promotoria de Justiça orienta ao Município que não realize gastos secundários, como em publicidade ou eventos festivos, "redirecionando tais valores para área da educação, em observância ao disposto no art. 211, § 2º da Constituição da República e art. 4o, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo, assim, recursos necessários para as escolas".
Também foi dada ciência do documento à Câmara Municipal de Vereadores e à Secretaria Municipal de Educação.