Projeto ainda está no papel
Um projeto de lei, que tramita na Câmara de Vereadores de Londrina, prevê a restrição do horário de funcionamento e de permanência de menores de idade em lan houses e cybers-cafés. A sugestão de restrição tem apoio de proprietários de estabelecimentos do ramo ouvidos pela Folha de Londrina.
O horário de funcionamento previsto no projeto, de autoria do vereador Roberto Fu (PDT), é das 9 horas à meia-noite. A presença de crianças de 12 anos ou menos somente seria liberada com o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para quem tem entre 13 e 17 anos, a entrada dependeria de autorização por escrito.
''Quero deixar bem claro que o projeto não é contra o trabalho das lan houses, mas é necessário existir limites para o funcionamento'', explicou Roberto Fu. Ele acrescentou que a fiscalização ficaria por conta da Secretaria Municipal da Fazenda e Conselho Tutelar, com a colaboração de outro órgão público, ainda ''em estudo.'' As punições previstas no texto são multa, que pode variar de R$ 3 mil a R$ 6 mil, e cassação da licença de funcionamento.
A proposta foi retirada de pauta por tempo indeterminado, de acordo com o autor, para que sejam feitas readequações. Um substitutivo ao projeto vai incluir novas restrições, como a obrigatoriedade de cadastro e proibição de acesso a sites considerados impróprios. O texto final foi montado a partir de consultas a órgãos da área, como o Juizado e a Promotoria da Vara da Infância e da Juventude, os conselhos tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Algumas das restrições em vigor hoje foram determinadas por uma portaria de 2002, assinada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ademir Ribeiro Ritcher. De acordo com alguns proprietários, as restrições já são cumpridas. Dono de uma casa de jogos de videogame na Zona Norte, Weyler Alves dos Santos, 38 anos, adverte, apenas, que a presença de menores de idade não pode ser totalmente proibida. ''A maioria da clientela é formada por menores. E aqui é tranquilo porque não temos acesso à internet, só games'', declara.
Para os empresários, a proibição de funcionamento durante a madrugada não é problema, porque o medo da violência já ''exige'' que a maioria dos estabelecimentos baixe as portas antes da meia-noite. ''Acho que está certo proibir. Esse horário é para menor ficar em casa mesmo'', opina Gerlan Viana da Silva, 35 anos, que há um ano é dono de uma lan house também na Zona Norte. O estabelecimento dele adota outros cuidados, como o bloqueio de sites de pornografia e o cadastramento dos clientes.
Willian Lima, 24, que é proprietário de lan house e comissário de menores, acredita que a restrição de horário não traria prejuízo financeiro. Para ele, a maior parte da clientela é formada por adolescentes, que usualmente não buscam as casas de jogos no computador após a meia-noite. ''Não compensa abrir durante a madrugada. O risco é grande e o lucro, pequeno'', decreta.
O autor do projeto de lei, no entanto, disse que ainda pretende estudar o possível acréscimo de restrições para coibir os ''corujões'', que são grupos de usuários que reúnem-se para jogar on-line madrugada adentro, a portas fechadas, nas casas do ramo. Roberto Fu acredita que o projeto não tenha problemas para ser aprovado na Câmara de Vereadores.