Projeto quer regulamentar documento único de identificação

O Ministério da Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) estão estudando a implantação de um documento único de identificação no País, que deve substituir os vários documentos de identidade utilizados hoje, como a carteira de identidade e outros documentos.

A idéia é que todos os cidadãos tenham apenas o registro civil como documento de identificação.

O projeto, que surgiu a partir da aprovação da Lei 9.454, de 1997, que propunha a implantação de um documento único de identificação no País, foi proposto pela Anoreg e enviado ao Ministério da Justiça há aproximadamente 15 dias.

A intenção da atual proposta é de regulamentar esta lei.

Segundo Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, o documento vai facilitar a vida do cidadão e do governo, ''uma vez que deve ajudar na diminuição dos índices de criminalidade e de lavagem de dinheiro''.

De acordo com o Ministério da Justiça, um banco internacional, o Japan Bank International Corporation (JBIC) demonstrou interesse em financiar o projeto, que deve ser testado, como projeto piloto, no estado de Mato Grosso do Sul.

Se a implantação do registro civil como documento único de identidade for aceita, o Ministério da Justiça deve, então, estabelecer um cronograma para a implantação em outros estados.

O sistema que deve produzir os novos documentos de identificação chama-se sistema automático de identificação de impressão digital.

Segundo Bacellar, os documentos emitidos antes da regulamentação da nova lei serão substituídos a longo prazo.

O prazo para a implantação do documento único depende da regulamentação da lei.