Pela Justiça
Um projeto apresentado na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode permitir que mototaxistas e motofretistas realizem suas atividades profissionais no âmbito intermunicipal, utilizando-se das rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do Estado do Paraná. A proposta já tramita nas comissões da Casa.
Segundo o deputado Paranhos (PSC), autor do projeto, essas duas categorias já estão perfeitamente incorporadas ao contexto produtivo desde a década de 80 e ampliaram suas atividades por conta da onda de terceirizações de serviços e da crescente demanda pelo transporte de produtos e pessoas com rapidez e baixo custo.
Ele argumenta que, apesar da atividade estar regulamentada pela Lei Federal 12.009/09, os profissionais têm sido interceptados pelas polícias rodoviárias federal e estadual fora do município onde atuam. "Nosso projeto pretende mudar essa situação, já que a regulamentação de trânsito nas rodovias não disciplina sobre estes serviços. Cabe, portanto, uma legislação estadual que autorize essas categorias a atuarem no transporte intermunicipal de produtos, serviços e passageiros", afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, regulamentar esse serviço no âmbito intermunicipal tornou-se essencial, sobretudo nas regiões metropolitanas, onde é intensa a compra, venda e troca de produtos e serviços entre empresas instaladas em municípios vizinhos, mas situadas no mesmo polo produtivo. "Não se justifica impedir que esses profissionais, desde que regularizados, ampliem sua área de atuação", completou.