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Diretores da APP-Sindicato encaminharam nova denúncia ao Procurador Geral de Justiça, Marco Antônio Teixeira, sobre a ocorrência de desvio de recursos do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef). Segundo a APP, as verbas continuam sendo sacadas da conta do Fundef para serem depositadas em outra conta bancária, do Tesouro do Estado, o que é proibido pelo Ministério da Educação.
O secretário educacional da APP, José Lemos, relatou que em julho deste ano, cerca de R$ 37,2 milhões saíram do Fundef para a conta do tesouro. Lemos disse que o dinheiro deveria estar sendo usado para pagar direitos atrasados dos professores, como o terço de férias e o avanço de carreira.
Para o presidente da APP-Sindicato, Romeu Gomes de Miranda, existem até sobras do Fundef sendo empregadas em outras áreas. Ele afirmou que o dinheiro foi repassado para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). "A lei é clara: o dinheiro do Fundef é da escola pública." O chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, Cláudio Bonfatti, negou as acusações.
Bonfatti Afirmou que a APP faz "denúncias políticas e que não existem." Ele disse que a partir do final deste ano, o dinheiro do Fundef vai permanecer em conta específica. Bonfatti explicou que por força de lei estadual, o dinheiro era transferido para o tesouro nacional.
"Fizemos uma análise jurídica e o dinheiro ficará em conta específica." Bonfatti declarou que o uso dos recursos estão sendo feitos com a maior transparência possível e se existem sobras, elas só poderão ser verificadas no balanço final, em dezembro.