Até 9 de junho
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e as empresas Sconntec Construtora de Obras e Castellar Engenharia.
De acordo com nota divulgada nesta terça-feira (9), os procuradores da República querem a suspensão da obras da Operação Tapa-Buracos em três trechos paranaenses da BR 476 (Km 277,9 a Km 277,9; Km 277,9 a Km 342,4; Km 359,2 a Km 364,2).
A Operação Tapa-Buraco começou em janeiro deste ano, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, houve uma série de ilegalidades e imoralidades na execução das obras, verificadas não somente por procuradores, como também por representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em março deste ano, o MPF instaurou um processo para apurar os procedimentos de contratação das empresas responsáveis pela execução das obras. "Ao analisar os documentos enviados pelo Dnit, foi constatada a nulidade das contratações, realizadas sem planejamento de custos e delimitações de serviços, sem fundamentação quanto à contratação das empresas escolhidas e sem a assinatura dos contratos", diz a nota do órgão.
Os procuradores teriam elementos para caracterizar ilegalidades como sobrepreço dos serviços, ausência injustificada de licitação, deficiências de fiscalização, pagamento de serviços não realizados, preços acima dos cotados pelos sistemas de referência e inexistência de projeto básico executivo
Fonte: Agência Brasil