Multa de R$ 500
O Juízo da Vara Criminal de Antonina, no Litoral do Estado, recebeu na última semana denúncia criminal proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca contra o procurador-geral do Município. O Ministério Público do Paraná sustenta que o agente municipal teria se aproveitado da função pública para ocultar documentos referentes a uma investigação conduzida pelo MP-PR.
A 1ª Promotoria de Justiça apura supostas irregularidades praticadas por um ex-secretário municipal da Saúde (de 01/02/2014 a 30/09/2014) quanto a contratações e ao pagamento de servidores. Buscando apurar a origem dos valores repassados pelo então agente público aos profissionais contratados para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, o MP-PR requisitou ao Município, em novembro do ano passado, comprovantes de depósitos, requerimentos e notas fiscais de adiantamentos e de diárias realizadas pelo ex-secretário no período compreendido entre janeiro e outubro de 2014.
Conforme descreve a Promotoria na ação penal, além de não obter retorno da prefeitura à solicitação, o MP-PR recebeu informações de que o procurador-geral do Município, para beneficiar o ex-secretário e atual prefeito e inviabilizar eventual reparação de danos ao erário, retirou deliberadamente os documentos requisitados do paço municipal, "ocultando-os em local indeterminado, de modo a prejudicar, com isso, as investigações levadas a efeito pelo Ministério Público do Paraná".
O crime de supressão de documento (Art. 305 do Código Penal) prevê reclusão de dois a seis anos e multa, se o documento é público. A ação penal vai tramitar junto à Vara Criminal de Antonina (autos nº 0000201-80.2016.8.16.0043).